ICMS/RS - Alterações na Legislação - 24/06/2013

24/06/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 052/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Convs. ICMS 16 e 17/13 - Alterações relativas à concessão de regime especial nas prestações de serviços de telecomunicações. (Tít. I, Cap. XXI, 1.1, 2.2, 5.2, "b", e 5.2.2)

(Publicado no D.O.E. de 24/06/13, pág. 3)

 

 

Fonte: SEFAZ/RS