Disponibilizada para download a versão 1.0.5 do PVA da EFD-PIS/Cofins. A nova versão substitui a versão 1.0.4 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da escrituração, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 1.218/2011, exclusivamente pelas pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real:
* Em caráter facultativo, referente aos meses de abril a dezembro do ano calendário de 2011;
* Em caráter obrigatório, referente aos meses do ano calendário de 2012.
Disponibilizada a versão 1.0.5 do PVA da EFD-PIS/Cofins
Disponibilizada para download a versão 1.0.5 do PVA da EFD-PIS/Cofins. A nova versão substitui a versão 1.0.4 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da escrituração, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 1.218/2011, exclusivamente pelas pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real:
- Em caráter facultativo, referente aos meses de abril a dezembro do ano calendário de 2011;
- Em caráter obrigatório, referente aos meses do ano calendário de 2012.
A nova versão apresenta as seguintes novidades:
- Correção na funcionalidade de Apuração de Crédito
- Atualização da regra de validação do Campo valor total de receita recebida do Registro F200
- Correção da exibição do relatório de Créditos do período
- Alteração para a apuração das contribuições por lojas francas e SCP
- Correção na validação do registro C199
- Inclusão de CFOP de revenda para crédito presumido (carnes)
- Alteração de obrigatoriedade dos Registros C120 e C199 (Operações de importação)
- Inclusão dos Créditos códigos 107,207 e 307 (Tabela 4.3.6)
- Correção da Validação do registro 1100 e filhos (Crédito Extemporâneo)
- Inclusão dos modelos de Nota Fiscal 1 e 55 para o registro C600 e 55 para os registros D500 e D600
- Correção de regras de validação de aliquotas por unidade no caso de embalagens
- Correção do Componente do campo "Natureza da contribuição a recolher" nos registros 1200/1600
Tendo em vista a obrigatoriedade da entrega da EFD-PIS/Cofins pelas pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no Lucro Presumido ter sido prorrogada para os fatos geradores a ocorrer a partir de julho de 2012, esta versão 1.0.5 não disponibiliza ainda as funcionalidades necessárias para a escrituração dos registros da escrituração simplificada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pelo regime de caixa ou de competência. Estes contribuintes devem aguardar versão futura, que contemplará a escrituração das contribuições próprias do regime cumulativo
O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:
1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM. Recomendamos a utilização da JVM 1.6 para execução do programa.
A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp.
2) Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:
A) Para Windows: SpedPisCofinsPVA_w32-1.0.5.exe
B) Para Linux: SpedPisCofinsPVA_linux-1.0.5.bin
Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando "chmod +x
SpedPisCofinsPVA_linux-1.0.5.bin", "chmod +x SpedPisCofinsPVA_linux-1.0.5.bin" ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.
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