08/10/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 074/2012
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Acrescenta o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) referente ao 4º trimestre de 2012. (Tít. II, Cap. I, 2.1) (Publicado no D.O.E. de 08/10/12, pág. 13)
08/10/2012 - DECRETO 49668/2012
Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)Alt. 3774 - Lei nº 8.820/89, Apêndice III, item LXXVII - Reinclui o dispositivo eletrônico denominado MODEM no rol dos produtos acabados de informática e automação beneficiados com redução de base de cálculo. (Ap. XIII, item CXVII) (Publicado no D.O.E. de 08/10/12, pág. 3).
FONTE: SEFAZ/RS
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