ICMS/RS - Alterações na Legislação - Regulamento do ICMS - 23/04/2013

 

 

23/04/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 036/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Ajuste técnico para incluir referência ao Livro II do RICMS. (Tít. I, Cap. XV, 4.3.1.1.3.1)

(Publicado no D.O.E. de 23/04/13, pág. 9)

   

FONTE: SEFAZ/RS