terça-feira, 14 de março de 2017

Alteração CLT - formação técnico-profissional de adolescentes e jovens - LEI N o 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017

Altera   dispositivos   da   Consolidação   das
Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo De-
creto-Lei  no 5.452,  de  1o de  maio  de  1943,
para  incentivar  a  formação  técnico-profis-
sional  de  adolescentes  e  jovens  em  áreas
relacionadas  à  gestão  e  prática  de  ativida-
des  desportivas  e  à  prestação  de  serviços
relacionados  à  infraestrutura,  à  organização
e  à  promoção  de  eventos  esportivos  e  dá
outras  providências.

Leia a íntegra em:

D.O.U - 14/03/2017 - Seção 1 - Página 1

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/03/2017

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