Em decorrência de problemas técnicos nos arquivos de instalação e de atualização da nova versão 0.3.3.4 do programa gerador da GIA-ICMS, que disponibiliza a ocorrência O350015, relativa ao lançamento do montante equivalente ao depósito no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, comunicamos que, por meio de resolução do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, o prazo de entrega da GIA-ICMS referente aos períodos de apuração janeiro e fevereiro de 2017 será prorrogado para 20/04/2017.
Fonte: SEFAZ/RJ
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