ICMS/RS - Alterações na Legislação - 12/04/2013

Sexta-feira, 12 de abril de 2013  - Porto Alegre - RS - Brasil

Legislação

12/04/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 034/2013 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. No rol de mercadorias sujeitas à glosa de crédito fiscal em decorrência de terem sido beneficiadas, no Estado de origem, com incentivos em desacordo com a Lei Complementar nº 24/75, para as quais são indicados os percentuais de crédito admitidos, dá nova redação ao item relativo ao feijão oriundo do Estado de Minas Gerais com a finalidade de atualizar a data de sua vigência. (Ap. XXVII, 10.1)  (Publicado no D.O.E. de 12/04/13, pág. 21)   FONTE: SEFAZ/RS

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