Burocracia.Além do maior custo, empregador terá que se preocupar com contratos e controle de horas
Para especialistas, patrão terá que ter contador ou gestão mais profissional
JULIANA GONTIJO
A PEC das Domésticas, que deve ser promulgada hoje, está transformando o patrão doméstico em praticamente um empresário, segundo especialistas. A diferença é que a empresa tem lucro, o que não acontece com o trabalho exercido pelo doméstico.
Conforme eles, não bastassem o aumento de custo, os empregadores empenhados em cumprir a mudança na legislação vão se ver às voltas com uma parafernália burocrática que envolve elaboração de contratos, controle de folha de ponto, cálculo de horas extras e de adicional noturno e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
"Essa lei ainda vai gerar muita confusão, porque não é suficiente as pessoas pagarem o que é devido, precisam se preocupar em não recolher errado", observa o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e Facha, Luciano Viveiros.
O proprietário da Lar Feliz Agência de Empregados Domésticos, Alexandre Rocha, concorda que o patrão passou a ter obrigações similares à empresa no que se refere ao empregado. "Afinal, a ideia da PEC é garantir aos empregados domésticos os mesmos direitos de um trabalhador de uma empresa."
O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, afirma que o empregador doméstico vai ter uma rotina de empresário, o que pode fazer com que ele busque a ajuda de um contador - que pode pesar no orçamento familiar e pode até mesmo estimular a demissão ou a informalidade nas contratações do empregado doméstico.
"Para isso, vamos disponibilizar no nosso site o serviço de um contador, que num primeiro momento será gratuito, depois será cobrado um valor bem baixo mensal", promete.
Ele frisa que o empregador não precisa se preocupar hoje com o FGTS. "Para ser obrigatório, é necessária a regulamentação, que deve acontecer em 90 dias", ressalta.
Para o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Antônio Baião de Amorim, o patrão doméstico vai ter que profissionalizar a gestão. "Vai ter que ter mais cuidados, como a questão da hora extra", diz.
Dos 16 novos direitos, sete ainda precisam de regulamentação, como adicional noturno e obrigatoriedade do recolhimento do FGTS (com agências).
Conforme eles, não bastassem o aumento de custo, os empregadores empenhados em cumprir a mudança na legislação vão se ver às voltas com uma parafernália burocrática que envolve elaboração de contratos, controle de folha de ponto, cálculo de horas extras e de adicional noturno e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
"Essa lei ainda vai gerar muita confusão, porque não é suficiente as pessoas pagarem o que é devido, precisam se preocupar em não recolher errado", observa o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e Facha, Luciano Viveiros.
O proprietário da Lar Feliz Agência de Empregados Domésticos, Alexandre Rocha, concorda que o patrão passou a ter obrigações similares à empresa no que se refere ao empregado. "Afinal, a ideia da PEC é garantir aos empregados domésticos os mesmos direitos de um trabalhador de uma empresa."
O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, afirma que o empregador doméstico vai ter uma rotina de empresário, o que pode fazer com que ele busque a ajuda de um contador - que pode pesar no orçamento familiar e pode até mesmo estimular a demissão ou a informalidade nas contratações do empregado doméstico.
"Para isso, vamos disponibilizar no nosso site o serviço de um contador, que num primeiro momento será gratuito, depois será cobrado um valor bem baixo mensal", promete.
Ele frisa que o empregador não precisa se preocupar hoje com o FGTS. "Para ser obrigatório, é necessária a regulamentação, que deve acontecer em 90 dias", ressalta.
Para o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Antônio Baião de Amorim, o patrão doméstico vai ter que profissionalizar a gestão. "Vai ter que ter mais cuidados, como a questão da hora extra", diz.
Dos 16 novos direitos, sete ainda precisam de regulamentação, como adicional noturno e obrigatoriedade do recolhimento do FGTS (com agências).
Empregador pode pedir até duas horas extras
São Paulo. A jornada do empregado doméstico deve ser controlada, segundo especialistas. O advogado trabalhista Frank Santos, do escritório M&M Advogados Associados, frisa que, com a PEC 66/2012, a jornada é de oito horas diárias. E só é permitido fazer até duas horas extras por dia. Ele ressalta que a carga horária extra maior só é aceita em "casos de exceção", como uma festa. "Não pode ser rotina", destaca. "Além disso, o empregador precisará observar a exigência de ao menos 11 horas de descanso entre a saída do funcionário da residência e o retorno ao trabalho", observa.
Logo, se houver uma festa e o doméstico trabalhar até a uma hora da madrugada, só poderá voltar ao emprego a partir do meio-dia. A hora extra tem custo 50% maior que a normal.
O proprietário da Lar Feliz Agência de Empregados Domésticos em Belo Horizonte, Alexandre Rocha, aconselha respeito aos horários. "O patrão deve ser rigoroso."
Logo, se houver uma festa e o doméstico trabalhar até a uma hora da madrugada, só poderá voltar ao emprego a partir do meio-dia. A hora extra tem custo 50% maior que a normal.
O proprietário da Lar Feliz Agência de Empregados Domésticos em Belo Horizonte, Alexandre Rocha, aconselha respeito aos horários. "O patrão deve ser rigoroso."
FONTE: O Tempo - On Line - http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=223568,OTE&IdCanal=5
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