Os ex-tarifários são um instrumento do governo para baratear o custo dos investimentos por meio da redução da tarifa de importação para máquinas sem produção nacional e que estejam vinculadas a projetos de investimentos apresentados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A nova lista de incentivos se soma a 618 itens que também tiveram o imposto reduzido em fevereiro deste ano.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) informou que vai avaliar as novas concessões com o objetivo de checar se, de fato, não há fornecedores no mercado nacional. De acordo com o diretor-executivo de tecnologia, João Alfredo Delgado, a Camex publica mensalmente uma lista de ex-tarifários com até 300 itens por mês na área de bens de capital. E cerca de 10 itens costumam ser contestados porque existe fabricante no mercado nacional. "Nesta lista, por exemplo, há seis revogações solicitadas pela entidade", informou.
De acordo o diretor da Abimaq, embora sejam bens de capital específicos, o governo vem facilitando a concessão de ex-tarifários ao mesmo tempo em que impõe exigências ao fabricante brasileiro nos casos de contestação. Há dois anos, diz Delgado, o fabricante nacional é obrigado a apresentar nota fiscal do fornecimento do equipamento incluído na lista. "Falta isonomia porque a mesma exigência não é feita ao fornecedor estrangeiro", critica.
Para o presidente da Associação Brasileiras dos Importadores de Máquinas e Equipamentos (Abimei), Ennio Crispino, a redução do imposto para 2% para itens não produzidos no País é o mínimo que se poderia esperar do governo. "O ideal seria zerar a tributação", completa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário