ICMS/RS - Alterações na Legislação - 27/09/2012

Quinta-feira, 27 de setembro de 2012  - Porto Alegre - RS - Brasil
Legislação

 

27/09/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 070/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Fixa normas para a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no CGC/TE de contribuinte do setor de combustíveis. (Tít. I, Cap. X, S. 8.0) (Publicado no D.O.E. de 27/09/12, pág. 03)

27/09/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 069/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Acrescenta novo código de finalidade de compensação de saldo credor. (Ap. XXVIII) (Publicado no D.O.E. de 27/09/12, pág. 03)

 

FONTE: SEFAZ/RS