AJUSTE SINIEF 10, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Alterações CT-e

Altera o Ajuste SINIEF09/07, que institui
o Conhecimento de Transporte Eletrônico e
o Documento Auxiliar do Conhecimento de
Transporte Eletrônico.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na
sua 161ª Reunião Ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 8 de
julho de 2016, tendo  em vista o disposto no art. 199 do Código
Tributário Nacional (Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve
celebrar o seguinte:

 

Leia a íntegra em:

 

D.O.U - 15/07/2016 - Seção 1 - Página 32

 

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2016&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=168