Além do seu novo portal, o CRCSP acaba de lançar o novo site da Campanha Contra a Concorrência Desleal.
Moderno, criativo, dinâmico e interativo, o espaço traz informações, fotos e vídeos sobre os encontros já realizados pela equipe de Fiscalização com as organizações contábeis do interior do estado; a agenda das próximas cidades que serão visitadas com link para inscrição.
Em 2016, oito cidades já foram visitadas. Confira os próximos municípios que receberão a atividade:
São Paulo - Universidade São Judas Tadeu
Data: 1º de agosto de 2016.
Horário: das 19h às 22h.
Local: Universidade São Judas Tadeu - Unidade Butantã (auditório do térreo).
Endereço: Avenida Vital Brasil, 1000 – Butantã.
Santo André
Data: 2 de agosto de 2016.
Horário: das 14h às 17h.
Local: Universidade Anhanguera Santo André - Auditório 2, Bloco B - 3º andar
Endereço: Avenida Industrial, 3330 - Campestre.
São Bernardo do Campo
Data: 9 de agosto de 2016.
Horário: das 14h às 17h.
Local: Universidade Metodista de São Paulo - Auditório Sigma.
Endereço: Rua Alpheu Tavares, 149 - Rudge Ramos.
Data: 16 de agosto de 2016.
Horário: das 14h às 17h
Local: Casa do Contabilista
Endereço: Avenida Capitão Salomão, 280/290 - Campos Elíseos.
São Paulo – Unicid
Data: 23 de agosto de 2016.
Horário: das 14h às 17h
Local: Unicid - Auditório Professor Remo Rinaldi Naddeo - Bloco Alpha.
Endereço: Rua Cesário Galeno, 448/475 - Tatuapé (próximo ao Metrô Carrão).
Birigui
Data: 30 de agosto de 2016 | Horário: das 14h às 17h.
Local: sede do Sescon - Regional Birigui
Endereço: Rua Mário de Souza Campos, 773 – Centro.
Sobre a campanha:
Em 2016, a equipe de Fiscalização do CRCSP continua viajando pelo interior do Estado de São Paulo realizando palestras com os responsáveis técnicos das organizações contábeis.
Neste ano, o tema do encontro é "Fiscalização Preventiva" e faz parte da campanha promovida pelo Conselho sobre "Combate à Concorrência Desleal e pela Valorização do Profissional da Contabilidade", que tem como objetivo reconhecer o profissional da contabilidade que atua de forma ética e responsável e proteger a sociedade usuária dos serviços contábeis.
A realização da campanha foi motivada pelo resultado de uma pesquisa feita pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com o apoio da Receita Federal do Brasil, que identificou mais de quatro mil organizações contábeis atuando de forma irregular no Estado de São Paulo.
A parceria com a Receita possibilitou ao CFC ter acesso às empresas de contabilidade abertas na região, com objeto social na área de Contabilidade.
Essas quatro mil empresas não estão registradas na entidade, o que caracteriza infração à Lei n.º 6.839, de 1980, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. Caracteriza ainda irregularidades e transgressões das normas disciplinares e éticas da profissão contábil, que facilitam o exercício da profissão contábil por parte dos não habilitados e a concorrência desleal.
A orientação será o primeiro passo da entidade com foco no combate à concorrência desleal, já que o Conselho adota uma abordagem preventiva e acredita que educar é muito mais eficaz do que punir. Seguindo este conceito, o objetivo do CRCSP é, primeiramente, ir ao encontro dos profissionais e orientá-los para que não corram riscos em uma futura fiscalização.
Nas visitas, a entidade também irá reforçar as vantagens de ser registrado no CRCSP, explicando que o Conselho conta com uma extensa grade de atividades de Educação Profissional Continuada para alavancar a carreira dos profissionais. Será enfatizado que o valor da anuidade é rapidamente revertido em benefícios e que é por meio do registro no CRCSP que o profissional encontra todo o amparo que necessita para o seu sucesso.
O segundo passo da campanha será a notificação dessas quatro mil organizações, que terão o prazo de 30 dias para se regularizar.
A regularização da empresa implica em uma prestação de serviço de qualidade, com respeito às normas, aos colegas de profissão e com o devido registro no CRCSP. Caso as irregularidades não sejam solucionadas, a entidade tem, por lei, o dever de autuar os responsáveis, garantindo-lhes o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Para o CRCSP a concorrência desleal não engloba apenas os preços mais baixos cobrados por alguns profissionais contábeis. O termo é bem mais abrangente, incluindo diversas irregularidades.
Falta de registro da organização no CRCSP; prática do exercício da contabilidade por profissional não capacitado (sem registro e até mesmo sem formação), descumprimento do Código de Ética Profissional do Contador; incapacidade técnica e incentivo à prática da atividade contábil realizada por profissionais não habilitados. Tudo isso é concorrência desleal. Significa prestar um serviço não qualificado, por um preço não adequado.
As atividades serão coordenadas pelo vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho José Donizete Valentina que, ao lado de membros do Conselho Diretor, conselheiros e delegados do CRCSP na região visitada, apresentará pontos de atenção quanto à obrigatoriedade da Escrituração Contábil; Contrato e Distrato de Prestação de Serviços; Carta de Responsabilidade; Decore; Código de Ética Profissional do Contador e Honorários Contábeis. Também serão abordados os procedimentos e a obrigatoriedade do programa de fiscalização.
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