RIO - O governador interino Francisco Dornelles enviou nesta terça-feira à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei propondo a criação de um fundo de equilíbrio fiscal, para aliviar o caixa do estado. Se a nova regra for aprovada, as empresas deverão repassar ao tesouro 10% dos incentivos fiscais que receberem.
A estimativa é que, com essa medida, o Rio possa embolsar até R$ 1 bilhão este ano. A conta tem como base a renúncia fiscal feita pelo estado, que será de R$ 10 bilhões, segundo consta da Lei Orçamentária de 2016. O dinheiro poderia ser contabilizado na receita líquida e ajudaria o Rio a não estourar o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), evitando, assim, a demissão de servidores. O déficit previsto para este ano é de R$ 19 bilhões.
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O Globo - 20/07/2016 - http://oglobo.globo.com/rio/estado-envia-alerj-projeto-que-cria-fundo-de-incentivos-fiscais-19747153
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