sexta-feira, 15 de julho de 2016

Bitributação afeta gráficas e usuários

A dupla taxação gera insegurança jurídica e prejudica muito empresas e consumidores

A indústria gráfica, constituída por 20 mil empresas, a maioria de pequeno porte, nas quais trabalham mais de 200 mil pessoas, enfrenta sério e antigo problema, que se agrava no contexto da profunda crise econômica atualmente enfrentada pelo Brasil.

Trata-se da bitributação de impressos, que é decorrente da interpretação tecnicamente equivocada por parte dos organismos estaduais e municipais responsáveis pela instituição e cobrança de impostos.

A distorção foi se disseminando por todo o País, pois o Estado brasileiro não perde oportunidades de abocanhar dinheiro da sociedade.

Assim, na visão dos órgãos tributantes, um mesmo impresso gráfico estaria sujeito ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade estadual.

Leia a íntegra da matéria em: 


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