Pena para esse tipo de crime é de multa e reclusão de dois a cinco anos
Da Redação
A sócia-administradora de uma empresa baiana de produtos químicos foi denunciada por sonegação fiscal. Na última quarta-feira (5), o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) acrescentou novas acusações na ação penal contra a empresária.
Novo inquérito policial concluiu que, além de R$ 17 milhões sonegados na Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) em 2004, ela também sonegou cerca de R$ 4 milhões na DIPJ de 2005. Com isso, em dois anos, a empresária sonegou R$ 21 milhões.
O MPF acrescentou provas ao processo a fim de que a denunciada também responda pelas novas acusações.
A empresária omitiu intencionalmente, de acordo com o procurador da República André Batista Neves, receitas na DIPJ de 2005, entregue à Receita Federal, ao reduzir e suprimir cerca de R$ 4 milhões em tributos.
A empresária, que não teve o nome divulgado, informou na declaração que não obteve receitas nem realizou compras por meio da empresa no ano de 2004. A fiscalização da Receita Federal constatou, contudo, compras de R$ 41 milhões nesse período.
A pena para esse tipo de crime é de multa e reclusão de dois a cinco anos, que pode ser aumentada de um sexto a dois terços, por ser crime continuado.
FONTE: Correio 24 Horas - http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/empresaria-baiana-e-denunciada-por-sonegar-r-21-milhoes-em-impostos/
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