ICMS/RS - Alterações na Legislação - 27/06/2013

10/07/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 057/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Conv. ICMS 123/12 - Prevê regra específica para a apropriação de crédito fiscal na hipótese de bem ou mercadoria importados, ou com Conteúdo de Importação, oriundos de outra unidade da Federação, sujeitos à alíquota de 4% na operação interestadual. (Tít. I, Cap. V, 9.1.1, e Ap. XXVII, observação)

(Publicado no D.O.E. de 10/07/13, pág. 04)

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10/07/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 056/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Acrescenta novos códigos de lançamento na GIA. (Ap. VII, Seção IV)

2. Acrescenta códigos de receita para recolhimento por guia de arrecadação. (Ap. XVI)

3. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de agosto de 2013. (Ap. XXVI)

(Publicado no D.O.E. de 10/07/13, pág. 04)

 

Fonte: SEFAZ/RS