Na sistemática de apuração não cumulativa da Cofins a possibilidade de creditamento, na modalidade aquisição de insumos, deve ser apurada tendo em conta o produto destinado à venda ou o serviço prestado ao público externo pela pessoa jurídica. Sendo a interessada pessoa jurídica dedicada à fabricação de produtos têxteis e de couros, ligados ao acabamento interno de automóveis, permite-se, entre outros o creditamento em relação a dispêndios com:
1) partes e peças de reposição, que sofram alterações materiais em razão da ação diretamente exercida sobre o bem produzido para venda, e serviços de manutenção, todos utilizados em máquinas que promovam a produção de bens, desde que tais dispêndios não devam ser capitalizados ao valor do bem em manutenção
2) partes, peças de reposição, serviços de manutenção, utilizados em empilhadeiras utilizadas no interior de um mesmo estabelecimento da pessoa jurídica para suprir, com insumos ou produtos em elaboração, as máquinas que promovem a produção de bens
3) combustíveis, inclusive GLP, e lubrificantes consumidos em empilhadeiras utilizadas para transporte de insumos e produtos em elaboração, desde que tais empilhadeiras sejam utilizadas no interior de um mesmo estabelecimento da pessoa jurídica.
Diferentemente, não se permite, entre outros, creditamento em relação a dispêndios com:
1) partes, peças de reposição, serviços de manutenção, combustíveis e lubrificantes, aplicados em empilhadeiras utilizadas para transportes entre diferentes estabelecimentos da pessoa jurídica, ou utilizadas para transporte de produtos acabados
2) óleo diesel consumido por gerador de energia elétrica, ainda que esta seja utilizada na produção industrial
Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º IN SRF nº 404, de 2004, art. 8º IN RFB nº 1.396, de 2013, arts. 9º e 22.
Na sistemática de apuração não cumulativa da Contribuição ao PIS/Pasep, a possibilidade de creditamento, na modalidade aquisição de insumos, deve ser apurada tendo em conta o produto destinado à venda ou o serviço prestado ao público externo pela pessoa jurídica. Sendo a interessada pessoa jurídica dedicada à fabricação de produtos têxteis e de couros, ligados ao acabamento interno de automóveis, permite-se, entre outros o creditamento em relação a dispêndios com:
1) partes e peças de reposição, que sofram alterações materiais em razão da ação diretamente exercida sobre o bem produzido para venda, e serviços de manutenção, todos utilizados em máquinas que promovam a produção de bens, desde que tais dispêndios não devam ser capitalizados ao valor do bem em manutenção
2) partes, peças de reposição, serviços de manutenção, utilizados em empilhadeiras utilizadas no interior de um mesmo estabelecimento da pessoa jurídica para suprir, com insumos ou produtos em elaboração, as máquinas que promovem a produção de bens
3) combustíveis, inclusive GLP, e lubrificantes consumidos em empilhadeiras utilizadas para transporte de insumos e produtos em elaboração, desde que tais empilhadeiras sejam utilizadas no interior de um mesmo estabelecimento da pessoa jurídica.
Diferentemente, não se permite, entre outros, creditamento em relação a dispêndios com:
1) partes, peças de reposição, serviços de manutenção, combustíveis e lubrificantes, aplicados em empilhadeiras utilizadas para transportes entre diferentes estabelecimentos da pessoa jurídica, ou utilizadas para transporte de produtos acabados
2) óleo diesel consumido por gerador de energia elétrica, ainda que esta seja utilizada na produção industrial
Dispositivos Legais: Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º IN SRF nº 247, de 2002, art. 66 IN RFB nº 1.396, de 2013, arts. 9º e 22.
Não produz efeito a consulta formulada quando não descrever, completa e exatamente, a hipótese a que se referir, ou não contiver os elementos necessários à sua solução.
Dispositivos Legais: Decreto nº 70.235, de 1972, art. 52, VIII IN RFB nº 1.396, de 2013, art. 18, VII e XI.
MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI
Chefe
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