Hoje a Receita Federal divulgou diversas soluções de consulta relacionadas ao tema do que é insumo e fato gerador de créditos de PIS e da COFINS no regime da não cumulatividade.
Assunto recorrente e sempre polêmico, vale a pena dar uma olhada nos critérios do Fisco emanados nessas soluções de consulta.
Segue a relação das soluções de consulta com link para acesso à íntegra das mesmas.
Boa leitura,
Luciano de Abreu
Possibilidade de créditos não cumulatividade produtos químicos tratamento de afluentes e efluentes frigoríficos
Possibilidade de créditos de despesas com contratação de serviços de desenvolvimento de produtos
Possibilidade de créditos mangas filtrantes para filtros de fornos de fusão
Embalagens utilizadas para viabilizar o transporte de mercadorias
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