ICMS/RS - Alterações na Legislação - Regulament​​​o do ICMS - 28/09/2012

Sexta-feira, 28 de setembro de 2012  - Porto Alegre - RS - Brasil
Legislação

 

28/09/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 072/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Acrescenta o campo "PAGAMENTO NA ENTRADA DO ESTADO", no quadro "DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO DAS ENTRADAS INTERESTADUAIS", e o campo "PAGAMENTOS NO FATO GERADOR", no quadro "SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA", no Capítulo que trata da Guia de Informação e Apuração do ICMS - Simples Nacional (GIA-SN), objetivando orientar o preenchimento de acordo com a nova versão da GIA-SN. (Tít. I, Cap. LIII, 2.1.3, "d", e 2.1.4, "d") (Publicado no D.O.E. de 28/09/12, pág. 16)

28/09/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 071/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Prevê que a obrigatoriedade de registro de passagem em Postos Fiscais somente se aplica aos documentos fiscais de valor superior a R$ 10.000,00. (Tít. I, Cap. LXVI, 1.1.1)2. Revoga dispositivo referente à Copa do Mundo FIFA 2014 cujo dispositivo no RICMS encontra-se revogado. (Tít. V, Cap. IX) (Publicado no D.O.E. de 28/09/12, pág. 16)

 

FONTE: SEFAZ/RS