ICMS/RS - Alterações na Legislação - Regulamento do ICMS - 04/01/2013

04/01/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Acrescenta o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) referente ao 1º trimestre de 2013. (Tít. II, Cap. I, 2.1)

2. Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) referentes aos meses de outubro a dezembro de 2012 e de janeiro a março de 2013. (Ap. XXV)

 (Publicado no D.O.E. de 04/01/13, pág. 13)

04/01/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Acrescenta produtos no rol de mercadorias sujeitas à glosa do crédito fiscal em decorrência de terem sido beneficiados, nos Estados de Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro, com incentivos em desacordo com a Lei Complementar Federal nº 24/75, bem como indica o percentual de crédito que será admitido. (Ap. XXVII, 15.2, 15.3, 17. 1 e 18.1)

 (Publicado no D.O.E. de 04/01/13, pág. 13)

04/01/2013 - DECRETO 50006/2013

 

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Implementação do Ajuste relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na legislação estadual.

Alt. 3853 - Ajuste SINIEF 21/12 - Posterga, de 01/12/12 para 01/02/13, o início da obrigatoriedade de emissão do conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, para os contribuintes do modal aéreo. (Lv. II, art. 108-B, I, "c", e VI)

(Publicado no D.O.E. de 04/01/13, pág. 1).