ICMS/BA-Novidades Tributárias

 

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - www.sefaz.ba.gov.br --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOVIDADES TRIBUTÁRIAS informa legislação publicada no DOE de 05/10/2012. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECRETO Nº 14.171/2012 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Saiba mais clicando no link Novidades Tributárias Fonte: SEFAZ/BA