sexta-feira, 10 de maio de 2013

ICMS/RS - Alterações na Legislação - 10/05/2013

10/05/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 038/2013

 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Modifica, a partir de 01/05/13, as instruções para o preenchimento da planilha demonstrativa de apuração do crédito fiscal presumido de ICMS concedido às indústrias beneficiadoras de arroz com o objetivo de excluir do benefício as operações de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4% e adequar o percentual do benefício à previsão do RICMS. (Tít. I, Cap. XXXII, 6.1, "f", "l" e "o")

 (Publicado no D.O.E. de 10/05/13, pág. 12)

 
FONTE: SEFAZ/RS
 
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