ICMS/RS - Cadastramento do segundo grupo de adesão à Nota Fiscal Gaúcha começou em 1º de maio

Farmácias, mecânicas e demais empresas de acessórios para carros e motos estão no segundo grupo de cadastramento do Programa Nota Fiscal Gaúcha. A adesão começou no dia 1º de maio. Até o final de 2013, mais de 200 mil empresas deverão se credenciar, ou seja, 100% dos estabelecimentos varejistas. 

Em 2012, a adesão à Nota Fiscal Gaúcha (NFG) era feita voluntariamente por parte das empresas. No mês de março, os setores começaram a ser inseridos por obrigatoriedade, seguindo o calendário elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que iniciou com supermercados, minimercados e empresas com faturamento anual acima de R$ 7,2 milhões. 

Os segmentos do novo grupo são os seguintes: farmácias, drogarias e perfumarias; combustíveis e lubrificantes; gás liquefeito de petróleo; veículos, motos, bicicletas, peças e acessórios; e peças e acessórios para veículos, motos e bicicletas. 

Atualmente, a NFG conta com 77 mil estabelecimentos cadastrados, distribuídos em mais de 250 municípios do Estado. Entre as regras do programa a serem seguidas pelos estabelecimentos cadastrados estão: a) perguntar ao cliente se ele deseja incluir o CPF na nota fiscal; b) enviar eletronicamente os dados destas compras para a Sefaz. 

Os cidadãos que informarem seu CPF na hora da compra e também se casdastrarem no site da NFG (www.notafiscalgaucha.sefaz.rs.gov.br) participam dos sorteios mensais com prêmio máximo de R$ 100 mil ou R$ 500 mil (em datas especiais como Dia das Mães, dos Namorados, dos Pais, das Crianças e Natal), e demais valores que variam de R$ 50 a R$ 100 mil por participante. O valor maior, de R$ 1 milhão, ocorre uma vez por ano, no mês de março. 

Confira o calendário de adesão e credenciamento ao Programa NFG:

Março/2013
- Empresas entregam Escrituração Fiscal Digital (EFD) com faturamento anual maior que R$ 10,8 milhões 
- Empresas EFD com faturamento anual maior que R$ 7,2 e menor de R$ 10,8 milhões 
- Supermercados e minimercados 

Maio/2013
- Farmácias, drogarias e perfumarias 
- Combustíveis e lubrificantes 
- Gás liquefeito de petróleo 
- Veículos, motos, bicicletas, peças e acessórios 
- Peças e acessórios para veículos, motos e bicicletas 

Julho/2013
- Restaurantes, lancherias, sorveterias 
- Livrarias, papelaria, artigos de escritório e escolar 
- Joalheria, relojoaria, bijuterias 
- Couros e artefatos de couro 

Setembro/2013
- Artigos de vestuário, calçados 
- Tecidos 
- Magazines 
- Ferragens, tintas, materiais de construção e elétricos, vidraçarias 
- Artefatos de borracha e plástico 

Novembro 2013
- Máquinas, aparelhos e equipamentos 
- Móveis, artigos de habitação e utilidades domésticas 
- Brinquedos, artigos esportivos, artigos de decoração, artigos para presentes, artigos para viagem 
- Tabacaria 
- Artigos usados 
- Artigos de caça e pesca 
- Armas e munições 
- Bazar 
- Artigos funerários 
- Artigos religiosos 
- Açougues e peixarias 
- Armazéns, padarias, fruteiras e bebidas (exceto bar) 
- Produtos dentários 
- Outros produtos agropecuários 
- Floricultura e artigos florais 
- Produtos químicos, adubos fertilizantes, produtos veterinários, defensivos agrícolas 
- Artigos hospitalares e instrumentos cirúrgicos 
- Comércio varejista de produto não especificado 

 

FONTE: SEFAZ/RS - https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/NoticiaDetalhes.aspx?NoticiaId=5024