ICMS/AM - NFC-e OBRIGATÓRIA EM 2014

O Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, anunciou que no dia 29 de agosto será lançado um pacote de emissores gratuitos e o Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, CDLM.

O projeto piloto da NFC-e no Amazonas foi desenvolvido ao longo de três meses, período em que o documento foi testado por cinco empresas: Casa das Correias, Atacado Atack, Comepi, Drogaria FarmaBem e Mirai. Todas investiram no desenvolvimento de soluções tecnológicas próprias para operar com a NFC-e.

No dia primeiro de julho, iniciou no Estado a fase de adesão voluntária. Qualquer empresa interessada em registrar suas operações com a NFC-e pode emitir o documento fiscal eletrônico, sem necessidade de credenciamento prévio. Os requisitos são: certificado digital, computador com acesso à internet, software emissor e impressora comum (térmica ou laser).

Para facilitar a adoção da NFC-e, especialmente pelas microempresas, a secretaria firmou parceria com a CDLM, para a disponibilização de programas emissores gratuitos, com funções básicas, que poderão ser baixados direto de um link que será liberado pela secretaria e pela entidade a partir do dia 29.

A SEFAZ/AM pretende que a NFC-e alcance o universo de 34 mil empresas ativas do comércio varejista. Muitos desses estabelecimentos, cerca de 6 mil, utilizam o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para registrar as operações e os outros ainda operam com a nota fiscal em papel modelo 2, as conhecidas notas de "balcão".

As vantagens de utilizar o novo sistema e uma intensa campanha de divulgação que a secretaria irá realizar, no mês de setembro, devem massificar o uso da ferramenta. A partir de março de 2014 inicia-se o calendário de obrigatoriedade de adesão por grupos de atividade econômica. Até o final de 2014, todos os estabelecimentos varejistas do Amazonas deverão adotar a NFC-e.

 

Fonte: SEFAZ/AM - http://www.sefaz.am.gov.br/noticias/ExibeNoticia.asp?codnoticia=8564