ICMS/RS - Alterações na Legislação - 16/08/2013

16/08/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 066/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Define as médias setoriais de aquisições neste Estado de insumos e serviços para cálculo do acréscimo do percentual do incentivo do FUNDOPEM/RS, instituído pela Lei nº 11.916/03. (Tít. I, Cap. V, 13.0)

(Publicado no D.O.E. de 16/08/13, pág. 7)

 

Fonte: SEFAZ/RS