15/08/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 065/2013
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Altera a relação de documentos exigidos para a concessão de isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica e nas prestações de serviço de telecomunicação, aos templos de qualquer culto religioso. (Tít. I, Cap. I, 23.1 e 23.3)
(Publicado no D.O.E. de 15/08/13, pág. 26)
Fonte: SEFAZ/RS
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