ICMS/RS - Alterações na Legislação - 22/08/2013

22/08/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 069/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Ajuste técnico para determinar que o estabelecimento obrigado ou optante à Escrituração Fiscal Digital fica dispensado da emissão do Mapa-Resumo de Equipamento de Controle Fiscal. (Tít. I, Cap. XV, 1.10.1.6)

(Publicado no D.O.E. de 22/08/13, pág. 06)

---

22/08/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 068/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Revoga a lista com os preços de venda no varejo de carne e outros produtos comestíveis de gado vacum, ovino e bufalino, em função da adoção de Margem de Valor Agregado - MVA para o cálculo do débito de substituição tributária. (Tít. I, Cap. XX, 1.2 e 1.3)

(Publicado no D.O.E. de 22/08/13, pág. 6)

 

Fonte: SEFAZ/RS