quarta-feira, 15 de maio de 2013

RJ - DECRETO Nº 37.151 DE 14 DE MAIO DE 2013

Estabelece ponto facultativo nas repartições
públicas municipais no dia 31 de maio de 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
ue lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no
dia 31 de maio de 2013, excluídos desta previsão os expedientes nas
Unidades de Saúde, básicas e hospitalares, da Secretaria Municipal
de Saúde, bem como nos demais órgãos cujos serviços não admitam
paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
 
FONTE: D.O.M./RJ - 15/05/2013 - Página 6

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