Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 12/08/2013 às 14:02
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa) oferece mais uma comodidade aos contribuintes. É o download de documentos fiscais eletrônicos emitidos, disponível no Portal da Sefa (www.sefa.gov.br), acessado mediante cadastramento de senha pessoal pelos contribuintes do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) que aderirem ao Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
"Os contribuintes que emitiram Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), e apresentaram DIEF, SINTEGRA e Escrituração Fiscal Digital (EFD), podem fazer download destes documentos e declarações. Mas, para isso, é necessário que façam a sua adesão ao DEC", informa o diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro.
O Domicilio Eletrônico facilita a comunicação entre o Fisco e o contribuinte, permitindo encaminhar mensagens informativas. "Quando o contribuinte faz a adesão ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), ganha uma ferramenta que lhe garante praticidade e ainda dá celeridade e transparência à administração tributária. A Sefa comunica atos administrativos, notificações, intimaçõese avisos pela caixa de mensagens", explica Monteiro. O sistema é acessado no Portal de Serviços da Sefa na internet (www.sefa.pa.gov.br) e exige credenciamento prévio.
Vantagens
O Domicilio Eletrônico do Contribuinte garante transparência nas ações, dá segurança jurídica e diminui custos, permitindo que os contribuintes obtenham e encaminhem informações sobre processos, notificações, AINF e decisões administrativas, sem precisar se deslocar até a Secretaria.
O DEC passou a funcionar em julho de 2011, com a criação da caixa de mensagens. O contribuinte pode aderir voluntariamente ao Domicilio Eletrônico, e os contribuintes detentores de Regime Especial e de benefícios e incentivos fiscais devem fazer a adesão imediata. Atualmente as mensagens enviadas são relativas a informações sobre rotinas de Regimes Especiais, como descredenciamento, pendências de documentos, suspensão, Informações sobre antecipado e outros, além de avisos de natureza geral, como comunicações de expediente, etc.
Na segunda fase o DEC será interligado ao Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT), e, futuramente, haverá a alteração da legislação para regulamentar o envio de Notificação de Ordens de serviço, Autos de Infração (AINF), Diligências e Processo Administrativo Tributário (PAT). As correspondências serão autenticadas com certificação digital. O Portal de Serviços da Sefa na internet oferece 75 tipos de serviços aos contribuintes.
Texto:
Ana Márcia Pantoja - Sefa
Fone: (91) 3323-4210 / (91) 9991-3237
Email: anamar@sefa.pa.gov.br
Secretaria de Estado da Fazenda
Av. Visconde de Souza Franco, 110. Belém - PA. CEP 66.053-000
Fone: (91) 3323.4212/ 4324
Site: www.sefa.pa.gov.br Email: sefagab@sefa.pa.gov.br
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