terça-feira, 6 de setembro de 2016

COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016 - e-Social Layout Versão 2.2

Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 2.2 do Leiaute do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na internet, no endereço

< h t t p : / / w w w. e s o c i a l . g o v. b r > .

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLOVIS BELBUTES PERES p/Secretaria da Receita Federal do Brasil

HENRIQUE JOSÉ SANTANA p/Caixa Econômica Federal

JANAINA DOS SANTOS DE QUEIROZ p/Instituto Nacional do Seguro Social

JARBAS DE ARAUJO FELIX p/Ministério da Fazenda J

OSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO p/Ministério do Trabalho


Fonte: D.O.U - 06/09/2016 - Seção 1 - Página 65

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