NFC-e / ES - PORTARIA N° 026-R, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 - Projeto piloto

Altera o Anexo Único da Portaria n° 01-R, de 08 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no § 6° da cláusula primeira do Ajuste Sinief n° 7, de 30 de setembro de 2005;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 01-R, de 08 de janeiro de 2016, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6 de setembro de 2016.

Vitória, 14 de setembro de 2016.

PAULO ROBERTO FERREIRA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 26-R, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 01-R, DE 08 DE JANEIRO DE 2016.

Estabelecimento credenciado como emitente da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica- NFC-e, modelo 65

(conforme o art. 1°)

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

I.E.

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........................................

........................................

LOJAS RENNER S/A

92.754.738/0356-24

083.182.15-2

........................................

........................................

........................................

M C PARAFUSOS LTDA - ME

10.776.248/0001-00

082.615.99-3

........................................

........................................

........................................

Fonte: D.O.E/ES - 15/09/2016