ISS/RJ - DECRETO Nº 36.970 DE 5 DE ABRIL DE 2013

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

no uso das atribuições

que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia

22 de abril de 2013, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos

cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

 

 

FONTE: D.O.M./RJ - 08/04/2013 - Página 3