08/04/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/2013
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Define que o Cupom Fiscal que documentar operação realizada por estabelecimento a consumidor final deverá conter, também, o número de inscrição do consumidor final no CPF. (Tít. I, Cap. XV, 4.3.1.1.3 e 4.3.1.6)(Publicado no D.O.E. de 08/04/13, pág. 14)
08/04/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 032/2013
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1 e 2. Dispensa da entrega da GIA e da GI para os contribuintes do setor de combustíveis que obtiverem a inscrição no CGC/TE em caráter pré-operacional, na forma prevista na cláusula oitava do Prot. ICMS 48/12, relativas ao período entre a data da inscrição e sua convalidação. (Tít. I, Cap. XIII, 1.1.1, "f", e Cap. XIV, 2.1.1.1, "i")(Publicado no D.O.E. de 08/04/13, pág. 14)
08/04/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 031/2013
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Acrescenta novo código de lançamento na GIA. (Ap. VII, Seção III)(Publicado no D.O.E. de 08/04/13, pág. 14)
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