ICMS/BA - Legislações 11/2016

DOE: 29/11/2016  |  Documento:  LEI Nº 13.592/2016 Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009 

 DOE: 26/11/2016  |  Documento:  DECRETO 17224/2016 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. 

 DOE: 24/11/2016  | Documento:  PORTARIA Nº 281/2016 Altera a Portaria Nº 397/2007 que dispõe sobre o levantamento de dados da produção agrícola baiana, para fins de cálculo do Índice de Valor Adicionado dos Municípios - IVA e dá outras providências.  

DOE: 11/11/2016  | Documento:  LEI Nº 13.586/2016 Dispõe sobre a transação de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, em âmbito judicial.  

DOE: 05/11/2016  | Documento:  DECRETO Nº 17.164/2016 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

Fonte: SEFAZ/BA - http://www.sefaz.ba.gov.br/contribuinte/tributacao/novidades.htm