Simples Nacional Alterações Resolução CGSN nº 94/2011 - RESOLUÇÃO Nº 131, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de
novembro de 2011, que dispõe sobre o
Simples Nacional.

O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso
das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº123, de
14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de
2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de
19 de março de 2007, resolve:

Leia a íntegra em:

D.O.U - 12/12/2016 - Seção 1 - Página 16 - http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/12/2016&jornal=1&pagina=16&totalArquivos=224