quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

IPVA/ES - INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N N° 205, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

O DIRETOR DE HABILITAÇÃO E VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES, no uso da atribuição que lhe confere a Instrução de Serviço P n° 2568, publicado no DOE em 03/11/2011.

CONSIDERANDO o principio da economicidade atingida pelo envio unificado dos boletos de pagamentos realizados pela SEFAZ e o DETRAN;

CONSIDERANDO o Decreto N° 4046-R, de 13 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado;

CONSIDERANDO reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2016 entre PRODEST, SEFAZ e DETRAN;

RESOLVE:

Art. 1° Tornar público o calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização do exercício de 2017, conforme ANEXO I, II e III.

ANEXO I

AUTOMÓVEIS/ CAMINHONETAS E UTILITÁRIOS / MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES/ MOTOR-CASAVENCIMENTO
DO LICENCIAMENTO PARA PROPRIETARIOS DE VEICULOS QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO
DA COTA ÚNICA DO IPVAE VEICULOS ISENTOS DE IPVA

FINAIS DE PLACA

COTA ÚNICA IPVA c/ desconto 5% + LICENCIAMENTO

01-02-03-04-05

12/ABR

11-12-13-14-15

13/ABR

21-22-23-24-25

17/ABR

31-32-33-34-35

18/ABR

41-42-43-44-45

19/ABR

51-52-53-54-55

20/ABR

61-62-63-64-65

24/ABR

71-72-73-74-75

25/ABR

81-82-83-84-85

26/ABR

91-92-93-94-95

27/ABR

06-07-08-09-10

02/MAI

16-17-18-19-20

03/MAI

26-27-28-29-30

04/MAI

36-37-38-39-40

05/MAI

46-47-48-49-50

08/MAI

56-57-58-59-60

09/MAI

66-67-68-69-70

10/MAI

76-77-78-79-80

11/MAI

86-87-88-89-90

12/MAI

96-97-98-99-00

15/MAI

VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO PARA PROPRIETARIOS DE VEICULOS
QUE OPTAREM PELO PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IPVA

FINAIS DE PLACA

4ª COTA DO IPVA + LICENCIAMENTO

01-02-03-04-05

12/JUL

11-12-13-14-15

18/JUL

21-22-23-24-25

19/JUL

31-32-33-34-35

20/JUL

41-42-43-44-45

21/JUL

51-52-53-54-55

24/JUL

61-62-63-64-65

26/JUL

71-72-73-74-75

27/JUL

81-82-83-84-85

28/JUL

91-92-93-94-95

31/JUL

06-07-08-09-10

03/AGO

16-17-18-19-20

07/AGO

26-27-28-29-30

08/AGO

36-37-38-39-40

09/AGO

46-47-48-49-50

10/AGO

56-57-58-59-60

11/AGO

66-67-68-69-70

14/AGO

76-77-78-79-80

15/AGO

86-87-88-89-90

16/AGO

96-97-98-99-00

17/AGO

ANEXO II

CAMINHÕES/ÔNIBUS/MICROÔNIBUS VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO PARA PROPRIETARIOS DE VEICULOS
QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPVAE VEICULOS ISENTOS DE IPVA

FINAIS DE PLACA

COTA ÚNICA IPVA c/ desconto 5% + LICENCIAMENTO

01-02

01/MAR

11-12

02/MAR

21-22

03/MAR

31-32

06/MAR

41-42

07/MAR

51-52

08/MAR

61-62

09/MAR

71-72

10/MAR

81-82

13/MAR

91-92

14/MAR

03-04

03/ABR

13-14

04/ABR

23-24

05/ABR

33-34

06/ABR

43-44

07/ABR

53-54

10/ABR

63-64

11/ABR

73-74

12/ABR

83-84

13/ABR
93-94 17/ABR
05-06 02/MAI
15-16 03/MAI
25-26 04/MAI
35-36 05/MAI
45-46 08/MAI
55-56 09/MAI
65-66 10/MAI
75-76 11/MAI
85-86 12/MAI
95-96 15/MAI
07-08 01/JUN
17-18 02/JUN
27-28 05/JUN
37-38 06/JUN
47-48 07/JUN
57-58 08/JUN
67-68 09/JUN
77-78 12/JUN
87-88 13/JUN
97-98 14/JUN
09-10 03/JUL
19-20 04/JUL
29-30 05/JUL
39-40 06/JUL
49-50 07/JUL
59-60 10/JUL
69-70 11/JUL
79-80 12/JUL
89-90 13/JUL
90-00 14/JUL

VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO PARA PROPRIETARIOS DE VEICULOS
QUE OPTAREM PELO PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IPVA

FINAIS DE PLACA

2ª COTA DO IPVA + LICENCIMETO

01-02

03/ABR

11-12

04/ABR

21-22

05/ABR

31-32

06/ABR

41-42

07/ABR

51-52

10/ABR

61-62

11/ABR

71-72

12/ABR

81-82

13/ABR

91-92

17/ABR

03-04

03/MAI

13-14

04/MAI

23-24

05/MAI

33-34

08/MAI

43-44

09/MAI

53-54

10/MAI

63-64

11/MAI

73-74

12/MAI

83-84

16/MAI
93-94 16/MAI
05-06 02/JUN
15-16 05/JUN
25-26 06/JUN
35-36 07/JUN
45-46 08/JUN
55-56 09/JUN
65-66 12/JUN
75-76 13/JUN
85-86 14/JUN
95-96 19/JUN
07-08 03/JUL
17-18 04/JUL
27-28 05/JUL
37-38 06/JUL
47-48 07/JUL
57-58 10/JUL
67-68 11/JUL
77-78 12/JUL
87-88 13/JUL
97-98 14/JUL
09-10 03/AGO
19-20 04/AGO
29-30 07/AGO
39-40 08/AGO
49-50 09/AGO
59-60 10/AGO
69-70 11/AGO
79-80 14/AGO
89-90 15/AGO
90-00 16/AGO

ANEXO III

CALENDÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DO LICENCIMENTO (TODOS OS VEICULOS) - EXERCÍCIO 2017

FINAIS DE PLACA

INICIO DAS FISCALIZAÇÕES A PARTIR DE:

01-02-03-04-05

20 DE AGOSTO

11-12-13-14-15

21-22-23-24-25

31-32-33-34-35

41-42-43-44-45

51-52-53-54-55

61-62-63-64-65

71-72-73-74-75

81-82-83-84-85

91-92-93-94-95

06-07-08-09-10

10 DE SETEMBRO

16-17-18-19-20

26-27-28-29-30

36-37-38-39-40

46-47-48-49-50

56-57-58-59-60

66-67-68-69-70

76-77-78-79-80

86-87-88-89-90

96-97-98-99-00

Art. 2° A presente Instrução de Serviço entrará em vigor a partir na data de sua publicação.

Vitória, 22 de dezembro de 2016.

JOSE EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA
Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN-ES.

Fonte: ECONET Editora

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