Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 3/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS.
O Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º A tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 3/2015 , passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2016
MAURO FERREIRA ROSA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais
Fonte: D.O.E/RJ - 12/12/2016
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