Altera a Instrução Normativa SRF nº 228,
de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre
procedimento especial de verificação da
origem dos recursos aplicados em opera-
ções de comércio exterior e combate à
interposição fraudulenta de pessoas , e a
Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29
de junho de 2011, que estabelece procedi-
mentos especiais de controle, na importa-
ção ou na exportação de bens e mercado-
rias, diante de suspeita de irregularidade
punível com a pena de perdimento.
Leia a íntegra em:
D.O.U - 23/12/2016 - Seção 1 - Páginas 154 e 155
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2016&jornal=1&pagina=154&totalArquivos=216
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2016&jornal=1&pagina=155&totalArquivos=216
de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre
procedimento especial de verificação da
origem dos recursos aplicados em opera-
ções de comércio exterior e combate à
interposição fraudulenta de pessoas , e a
Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29
de junho de 2011, que estabelece procedi-
mentos especiais de controle, na importa-
ção ou na exportação de bens e mercado-
rias, diante de suspeita de irregularidade
punível com a pena de perdimento.
Leia a íntegra em:
D.O.U - 23/12/2016 - Seção 1 - Páginas 154 e 155
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2016&jornal=1&pagina=154&totalArquivos=216
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2016&jornal=1&pagina=155&totalArquivos=216
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