ICMS/RJ - RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 524 DE 22 DE AGOSTO DE 2012

	Revoga a Resolução SEF n.º 6.394, de 08 de fevereiro de 2002.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo E-04/057.613/2008, R E S O L V E: Art. 1.º Fica revogada a Resolução SEF n.º 6.394, de 08 de fevereiro de 2002. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 31 de maio de 2008. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2012 RENATO VILLELA Secretário de Estado de Fazenda

 

Publicada no D.O.E. de 24.08.2012, pág. 06

Este texto não substitui o publicado no D.O.E

 

FONTE: SEFAZ/RJ - http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=tributaria&codigo=2388019&sitio=fazenda&file=/legislacao/tributaria/resolucao/2012/524.shtml