Segunda-feira, 10 de setembro de 2012 - Porto Alegre - RS - Brasil
Legislação
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10/09/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 066/2012
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Altera o Capítulo que disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, objetivando estabelecer que a NF-e emitida como documento de liquidação nas entradas de mercadoria ou bem remetido por produtor ou ao abrigo do diferimento com substituição tributária deverá referenciar o documento fiscal relativo à remessa. (Tít. I, Cap. XI, 20.9, "caput"; 20.9.1 e 20.10) (Publicado no D.O.E. de 31/08/12, pág. 21)
10/09/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 065/2012
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de setembro de 2012. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 31/08/12, pág. 21)
FONTE: SEFAZ/RS
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