segunda-feira, 10 de setembro de 2012

ICMS/RS - Alterações na Legislação - 10/09/2012

Segunda-feira, 10 de setembro de 2012  - Porto Alegre - RS - Brasil
Legislação
 
10/09/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 066/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Altera o Capítulo que disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, objetivando estabelecer que a NF-e emitida como documento de liquidação nas entradas de mercadoria ou bem remetido por produtor ou ao abrigo do diferimento com substituição tributária deverá referenciar o documento fiscal relativo à remessa. (Tít. I, Cap. XI, 20.9, "caput"; 20.9.1 e 20.10)  (Publicado no D.O.E. de 31/08/12, pág. 21)

10/09/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 065/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de setembro de 2012. (Ap. XXVI)  (Publicado no D.O.E. de 31/08/12, pág. 21)
 
FONTE: SEFAZ/RS





Nenhum comentário:

Postar um comentário