quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Alterações na Legislação - 20/12/2012

Quinta-feira, 20 de dezembro de 2012  - Porto Alegre - RS - Brasil
Legislação


20/12/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 095/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Acrescenta novos códigos de lançamento na GIA. (Ap. VII, Seção III)

 (Publicado no D.O.E. de 20/12/12, pág. 14)


20/12/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 094/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Ajuste SINIEF 11/12 - Introduz modificações relativas à retificação de EFD. (Tít. I, Cap. LI, 2.6)

2. Outras alterações relativas à utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD. (Tít. I, Cap. LI, 3.5 e 4.4.1, "k", "l", "ab" e "ac")

 (Publicado no D.O.E. de 20/12/12, pág. 13)


20/12/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 093/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de janeiro de 2013. (Ap. XXVI)

  (Publicado no D.O.E. de 20/12/12, pág. 13)


20/12/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 092/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

 1. Relativamente à obrigatoriedade de o Cupom Fiscal ou a Nota Fiscal de Venda a Consumidor emitida por ECF que documentar operação de venda realizada por estabelecimento que promova operações de comércio atacadista e varejista conter o número de inscrição do destinatário no CNPJ ou no CPF, prevê a dispensa desta obrigatoriedade, até 31/03/13, para as operações de valor inferior a R$ 200,00. (Tít. I, Cap. XV, 4.3.1.1.2.1 e 4.3.2.1.2.1)

 (Publicado no D.O.E. de 20/12/12, pág. 13)


FONTE: SEFAZ/RS

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