quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

ICMS/RS - Alterações na Legislação - 26/12/2012

26/12/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 096/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Dispõe sobre as indicações que devam constar no Cupom Fiscal ou na Nota Fiscal de Venda a Consumidor que documentar operação de venda realizada por estabelecimento que promova operações de comércio atacadista e varejista destinada a estrangeiro. (Tít. I, Cap. XV, 4.3.1.1.2.2 e 4.3.2.1.2.2)

 (Publicado no D.O.E. de 26/12/12, pág. 04)

 

FONTE: SEFAZ/RS

 
 
 
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